Adição de Categoria

Requisitos

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• Somente poderão ser incluídas as categorias "A", "B", sendo que:

                  - “A” para habilitação com categoria “B”;

                  - Somente “B” para habilitação com categoria “A”;

• Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 meses;

• Quitar os débitos constantes do seu prontuário.

 
Documentos – Original e Cópia

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• Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte e Carteira de Reservista;

• Comprovação de residência (água, luz ou telefone);

• Se possuir CNH expedida na sistemática anterior ao Renach (PGU - CNH sem foto) deverá apresentar o CPF.

 
Exames

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• Avaliação Psicológica complementar, somente se optar, no ato dessa solicitação, pela inclusão ou manutenção da informação “exerce atividade remunerada” em sua CNH ou se tiver obtido validade inferior a 5 anos na última avaliação;

• Aptidão Física e Mental;

• Teórico-Técnico para Atualização, se tiver com a CNH vencida há mais 5 anos, ou se a primeira habilitação foi expedida anterior ao ano de 1998;

• Prática de Direção Veicular.

 
Cursos

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• Atualização, caso ainda não tenha freqüentado o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros (habilitados antes de janeiro de 1998), ou se seu Exame de Aptidão Física e Mental estiver vencido há mais de 5 anos, contados a partir da data de validade. Se o condutor preferir poderá optar por fazer uma prova de Atualização;

• Prática de Direção Veicular;

• Inclusão de cursos especializados (Mototaxista ou Motofretista), se for o caso.

 
Ao CONDUTOR compete:

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1. Solicitar o serviço na Auto escola.

2. Submeter-se à Avaliação Psicológica complementar, na qual deverá ser considerado apto; se optou pelo exercício de atividade remunerada ao veículo ou se este estiver vencido;

3. Submeter-se a Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria que pretende incluir, no qual deverá ser considerado apto;

4. Realizar o Curso de Atualização para renovação da CNH ou submeter-se a uma prova, se for o caso;

5. Realizar a Atualização no Curso Especializado no qual esteja habilitado;

6. Solicitar a emissão da Licença de Aprendizado de Direção Veicular (LADV) ao Detran;

7. Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular com duração de 15 horas, em veículo compatível com a categoria que pretende adicionar, em Centro de Formação de Condutores (CFC), portando obrigatoriamente a LADV;

8. Submeter-se a Exame preliminar de Prática de Direção Veicular, em veículo da categoria que pretende adicionar, e obter aprovação.

Ao DETRAN compete:

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1. Expedir a CNH com validade determinada pelo Exame de Aptidão Física e Mental e/ou Avaliação Psicológica, ou em caso de Permissão, com validade complementar ao período probatório de 1 ano;

2. Recolher a CNH do condutor para inutilização, se ainda estiver válida, antes da entrega da nova.

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Observações:

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• O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente suprimida a informação correspondente de sua CNH;

• Ao cadastrar um requerimento no Renach, se o condutor possuir um processo aberto em outro Estado, será necessário efetuar a transferência eletrônica de seu prontuário, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado.

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